Política de Cancelamento e Reembolso

1. Escopo desta política

Esta Política de Cancelamento e Reembolso regula as condições aplicáveis às compras realizadas em ambiente online nos canais oficiais da Évora Global, incluindo cursos, certificações, especializações, pacotes educacionais e produtos digitais relacionados à NASM.

As regras aqui descritas não substituem as políticas acadêmicas, técnicas, de acesso, avaliação, certificação, recertificação, elegibilidade ou emissão de certificados definidas pela NASM.

2. Direito de arrependimento

Para compras realizadas fora do estabelecimento comercial, inclusive pela internet, o consumidor poderá solicitar o cancelamento por arrependimento no prazo de até 7 dias corridos, contados da data da compra ou da contratação do serviço, conforme a legislação brasileira aplicável.

A solicitação deve ser feita pelos canais oficiais de atendimento da Évora Global, com identificação do comprador, e-mail usado na compra, número do pedido quando disponível e motivo da solicitação, quando o cliente desejar informar.

Importante sobre cursos online e produtos digitais

Por se tratar de produtos educacionais digitais, o pedido poderá passar por análise operacional para verificar status de ativação, acesso à plataforma, consumo de conteúdo, realização de avaliações, emissão de certificado, uso de benefício promocional ou outras condições vinculadas ao produto adquirido.

3. Condições de reembolso

Quando o cancelamento for aprovado, a Évora Global solicitará o reembolso pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, sempre que tecnicamente possível.

• Pagamentos por cartão de crédito podem depender do prazo da operadora, banco emissor e ciclo da fatura.
• Pagamentos via Pix, boleto ou outros meios podem exigir confirmação de dados para devolução.
• Compras com intermediadores de pagamento seguem também as regras operacionais da plataforma processadora.
• O prazo de visualização do valor reembolsado pode variar conforme instituição financeira, bandeira, adquirente ou gateway de pagamento.

A aprovação do reembolso não significa que o valor será visualizado imediatamente pelo cliente, pois existem prazos externos à Évora Global.

4. Situações que podem impedir ou limitar o reembolso

O reembolso poderá ser negado, limitado ou condicionado à análise quando houver indícios de uso substancial do produto, consumo de conteúdo digital, ativação completa de acesso, realização de prova, emissão de certificado, uso de voucher, benefício promocional não reversível ou descumprimento de condições específicas do produto.

• Acesso ou consumo relevante de módulos, aulas, materiais ou plataforma educacional.
• Realização de avaliação, exame, teste final ou etapa certificadora.
• Emissão de certificado, comprovante de conclusão ou credencial.
• Pedido realizado fora do prazo legal ou fora das condições específicas da oferta.
• Uso indevido, fraude, tentativa de compartilhamento de acesso ou violação de termos aplicáveis.

5. Compras parceladas, pacotes e promoções

Em compras parceladas, o eventual cancelamento aprovado seguirá os procedimentos do meio de pagamento utilizado. Dependendo da operadora, o reembolso poderá aparecer como estorno integral, crédito em fatura, reversão parcial ou outra forma operacional equivalente.

Em pacotes, bundles, ofertas promocionais ou campanhas com desconto, o cancelamento poderá exigir análise específica, principalmente quando parte do pacote já tiver sido acessada, ativada ou utilizada.

Benefícios promocionais, descontos condicionais, cupons, bônus, materiais extras, mentorias ou acessos complementares podem ser cancelados juntamente com a compra principal.

6. Como solicitar cancelamento ou reembolso

Para solicitar análise de cancelamento ou reembolso, entre em contato pelos canais oficiais da Évora Global e informe os dados necessários para localização da compra.

• Nome completo do comprador.
• E-mail utilizado na compra.
• Número do pedido, quando disponível.
• Curso, certificação ou pacote adquirido.
• Data da compra.
• Breve descrição da solicitação.

O envio de informações incompletas pode aumentar o prazo de análise, pois a equipe poderá solicitar dados adicionais para localizar o pedido e verificar as condições aplicáveis.

7. Responsabilidades da Évora Global e da NASM

A Évora Global é responsável pela comercialização online B2C no Brasil, atendimento comercial, suporte inicial e encaminhamento de demandas relacionadas à experiência de compra nos canais oficiais brasileiros.

A NASM é responsável pelo fornecimento dos cursos, certificações, conteúdos educacionais, critérios acadêmicos, exames, elegibilidade, certificados e demais regras técnicas relacionadas aos seus produtos.

Ao adquirir um curso NASM pelos canais da Évora Global, o cliente reconhece que pode estar sujeito também aos termos, regras, políticas, requisitos e condições operacionais definidos pela NASM e por plataformas parceiras de acesso, pagamento ou certificação.